Legislação
Resultados encontrados: 3272
Publicado em 21/11/1968
Lei Nº492 - Autoriza a contribuição e assinatura de convênio.
Publicado em 21/11/1968
Lei Nº491 - Modifica o plano plurienal de investimentos e dá outras providências.
Publicado em 21/11/1968
Lei Nº490 - Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Publicado em 08/08/1968
Lei Nº487 - Dispõe sobre aquisição e doação de terreno e dá outras providências.
Publicado em 08/08/1968
Lei Nº485 - Dispõe sobre construção de Estação Rodoviária.
Publicado em 08/08/1968
Lei Nº483 - Dispõe sobre abertura de crédito especial para obras de abastecimento de água.
