Legislação
Resultados encontrados: 3272
Publicado em 23/04/1968
Lei Nº481 - Dispõe sobre criação do cargo de advogado no quadro de pessoal da Prefeitura.
Publicado em 23/04/1968
Lei Nº480 - Dispõe sobre doação ao Estado de prédio e terreno da escola de Ponte Alta.
Publicado em 23/04/1968
Lei Nº479 - Dispõe sobre assinatura de termo aditivo ao -/ termo de ajuste entre a Prefeitura Municipal de Itapecerica e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
Publicado em 23/04/1968
Lei Nº478 - Dispõe sobre construção de prédio e dá outras providências.
Publicado em 23/10/1967
Lei Nº470 - Dispõe sobre aceitação de terreno para construção de Escola.
Publicado em 23/10/1967
Lei Nº476 - Estabelece o Quadro Geral de Funcionários, fixa-lhes os vencimentos e dá outras providências.
Publicado em 23/10/1967
Lei Nº474 - Dispõe sobre cobrança de taxa de água e dá outras providências.
Publicado em 23/10/1967
Lei Nº473 - Autoriza desapropriação de imóvel em Marilândia.
