Legislação
Resultados encontrados: 3272
Publicado em 02/12/1966
Lei Nº449 - Estabelece o Quadro Geral de Funcionários, fixa-lhes os vencimentos e dá outras providências.
Publicado em 19/09/1966
Lei Nº446 - Abre crédito especial para festejos de 04 de outubro.
Publicado em 19/09/1966
Lei Nº444 - Dispõe sobre concessão de favores fiscais e dá outras providências.
Publicado em 19/09/1966
Lei Nº448 - Dispõe sobre cessão de direito de exploração de serviços de eletricidade no município de Camacho.
Publicado em 19/09/1966
Lei Nº445 - Autoriza construção de sede para funcionamento da Agência de Correio de Marilândia.
Publicado em 19/09/1966
Lei Nº442 - Anula dotação do orçamento de 1966, abre crédito suplementar e dá outras providências.
Publicado em 19/09/1966
Lei Nº441 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica a contrair empréstimo por antecipação de receita, junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Publicado em 31/05/1966
Lei Nº440 - Autoriza receber doação de terreno para escola.
