Legislação

Resultados encontrados: 3272

Publicado em 31/05/1966

Lei Nº439 - Dispõe sobre assinatura de Convênio.

Publicado em 31/05/1966

Lei Nº438 - Dispõe sobre regularização de despesas.

Publicado em 31/05/1966

Lei Nº437 - Abre crédito especial.

Publicado em 31/05/1966

Lei Nº436 - Dispõe sobre abono ao pessoal.

Publicado em 08/11/1965

Lei Nº434 - Dispõe sobre placas para portões dos Cemitérios.

Publicado em 08/11/1965

Lei Nº433 - Dispõe sobre pensão às viúvas de Servidores.

Publicado em 08/11/1965

Lei Nº432 - Dispõe sobre adicionais por quinquênio.

Publicado em 08/11/1965

Lei Nº431 - Dispõe sobre "bolsas de estudos".

Publicado em 08/11/1965

Lei Nº430 - Dispõe sobre vencimentos e salários.

Publicado em 08/11/1965

Lei Nº429 - Dispõe sobre divisas com o município de Camacho.