Legislação
Resultados encontrados: 3365
Publicado em 24/05/1972
Lei Nº539 - Dispõe sobre aquisição de terreno e contém outras providências.
Publicado em 24/05/1972
Lei Nº540 - Dispõe sobre alienação de bens do patrimônio municipal e contém outras providências.
Publicado em 24/05/1972
Lei Nº538 - Dispõe sobre assinatura de convênio com a ACAR e contém outras providências.
Publicado em 08/03/1972
Lei Nº536 - Dispõe sobre colaboração com a Secretaria da Fazenda.
Publicado em 10/11/1971
Lei Nº534 - Dispõe sobre cobrança de taxas de água e esgoto.
Publicado em 10/11/1971
Lei Nº533 - Dispõe sobre cobrança de Taxa de Licenças Diversas.
Publicado em 10/11/1971
Lei Nº535 - Dispõe sobre a filiação do Município à ADARG.
Publicado em 10/11/1971
Lei Nº532 - Dispõe sobre integração do Município no PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO e dá outras providências.
