Legislação

Resultados encontrados: 3365

Publicado em 05/11/1971

Lei Nº529 - Autoriza alienação de Ações.

Publicado em 28/07/1971

Lei Nº528 - Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.

Publicado em 28/07/1971

Lei Nº527 - Dispõe sobre revogação do artigo 2º da Lei nº 461.

Publicado em 28/07/1971

Lei Nº525 - Autoriza alienação de Bens.

Publicado em 28/07/1971

Lei Nº523 - Autoriza alienação de Ações.

Publicado em 28/07/1971

Lei Nº521 - Dispõe sobre criação de Escolas.

Publicado em 28/07/1971

Lei Nº526 - Dispõe sobre concessão de favores fiscais ao Ex-Combatente do Município.

Publicado em 28/07/1971

Lei Nº524 - Dispõe sobre perdão de dívida.

Publicado em 28/07/1971

Lei Nº520 - Dispõe sobre modificação do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Publicado em 03/05/1971

Lei Nº519 - Dispõe sobre Pensão à filha de ex-servidor municipal Telésforo Malaquias.