Legislação
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Publicado em 06/12/2022
Resolução Nº 036/2022 - Referenda despesa para o orçamento de 2023 da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 05/12/2022
Lei 2.780/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município e Itapecerica para o exercício financeiro de 2023, e dá ouras providências.
Publicado em 05/12/2022
Lei 2.779/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.762, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
Publicado em 05/12/2022
Lei 2.778/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.732, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Publicado em 21/11/2022
Portaria Nº 028/2022 - Estabelece regras para o funcionamento da Câmara Municipal de Itapecerica durante os jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Fifa 2022 e dá outras providências.
Publicado em 09/11/2022
Lei 2.776/2022 - Cria roteiro turístico, declara imagem escultural como Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Publicado em 09/11/2022
Lei 2.775/2022 - Cria o Museu do Presépio de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 07/11/2022
Resolução Nº 035/2022 - Dispõe sobre a mudança temporária do local da reunião da Câmara, para realização da Reunião Magna, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno.
Publicado em 07/11/2022
Resolução Nº 034/2022 - Concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente “Dom Antônio Carlos Mesquita” ao senhor Elias Pedrosa Tuffy e dá outras providências.
Publicado em 07/11/2022
Resolução Nº 033/2022 - Concede o Título de Cidadania Honorária de Itapecerica “Dr. Gabriel de Rezende Passos” ao senhor Welliton Rodrigues Pereira e dá outras providências”.
