Legislação
Resultados encontrados: 3272
Publicado em 23/04/1965
Lei Nº418 - Dispõe sobre loteamento de terreno e dá outras providências.
Publicado em 23/04/1965
Lei Nº417 - Autoriza assinatura de escrituras de terrenos.
Publicado em 23/04/1965
Lei Nº416 - Autoriza assinatura de convênio para o serviço de educação.
Publicado em 11/03/1965
Lei Nº415 - Cria a taxa para combater a mendicancia em Itapecerica.
Publicado em 11/03/1965
Lei Nº412 - Cria comissão permanente de avaliação de imóveis.
Publicado em 11/03/1965
Lei Nº409 - Dispõe sobre aplicação de correção monetária.
