Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 3272

Publicado em 11/03/1965

Lei Nº408 - Dispõe sobre cobrança de taxa de água e esgotos.

Publicado em 11/03/1965

Lei Nº407 - Dispõe sobre doação de prédio escolar de Serra dos Lopes.

Publicado em 11/03/1965

Lei Nº406.Dispõe sobre doação de terreno para construção de sede do Posto.

Publicado em 11/03/1965

Lei Nº405.Dispõe sobre regularização de despesas do exercício de 1964.

Publicado em 11/03/1965

Lei Nº404 - Dispõe sobre execução de obras de prosseguimento de rua e dá outras providências.

Publicado em 12/11/1964

Lei Nº401.Dispõe sobre subvenções.

Publicado em 12/11/1964

Lei Nº400.Cria escola primária noturna para alfabetização de adultos.

Publicado em 12/11/1964

Lei Nº399.Concede subvenção extraordinária.

Publicado em 12/11/1964

Lei Nº398.Concede subvenção e isenção de impostos e taxas.

Publicado em 12/11/1964

Lei Nº396.Dispõe sobre a criação de um museu na cidade.

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