Legislação
Resultados encontrados: 3365
Publicado em 26/01/1970
Lei Nº506 - Dispõe sobre subscrição de ações da Siderúrgica Itapecerica S/A.
Publicado em 26/01/1970
Lei 505 - Dispõe sobre doação de terreno à Siderúrgica Itapecerica S/A.
Publicado em 26/01/1970
Lei 502 - Dispõe sobre a venda de ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A "CEMIG", e dá outras providências.
Publicado em 26/01/1970
Lei 503 - Dispõe sobre isenção de impostos a firmas com capital registrado a partir de NC$ 300.000,00.
Publicado em 25/11/1969
Lei Nº495 - Delimita a área urbana e suburbana de Neolândia.
Publicado em 31/07/1969
Lei 501 - Dispõe sobre venda de ações da Petróleo Brasileiro S/A "PETROBRÁS", e dá outras providências.
Publicado em 31/07/1969
LeiNº500 - Dispõe sobre o aumento da receita de 69 e dá outras providências.
