Resultados encontrados: 3272
Publicado em 09/03/1964
Lei Nº376.Dispõe sobre fechamento de rua.
Publicado em 06/11/1963
Lei Nº374.Declara de utilidade pública o Centro Estudantil Itapecericano.
Publicado em 06/11/1963
Lei Nº373.Determina a construção de muros e passeios.
Publicado em 06/11/1963
Lei Nº371.Dispõe sobre taxa de iluminação.
Publicado em 06/11/1963
Lei Nº370.Dispõe sobre criação de escolas.
Publicado em 06/11/1963
Lei Nº368.DIspõe sobre venda de imóveis em concorrência pública.
Publicado em 06/11/1963
Lei Nº367.Dispõe sobre abertura de ruas.
Publicado em 06/11/1963
Lei Nº366.Dispõe sobre aquisição de imóvel.
Publicado em 06/11/1963
Lei Nº372 - Fixa vencimentos e salários.
Publicado em 06/11/1963
Lei Nº369.Concede abono de 50% a funcionários aposentados e extranumerários da Prefeitura Municipal.
