Resultados encontrados: 3414
Publicado em 20/01/1971
Lei Nº517 - Dispõe sobre pagamento de abono de Natal.
Publicado em 11/11/1970
Lei Nº516 - Orçamento para 1971.
Publicado em 10/11/1970
Lei Nº514 - Dispõe sobre plano plurienal de Investimentos.
Publicado em 10/11/1970
Lei Nº515 - Estabelece função de Amanuense da Câmara Municipal e contém outras providências.
Publicado em 28/09/1970
Lei Nº512 - Concede Título de Cidadania.
Publicado em 24/06/1970
Lei Nº510 - Concede Título de Cidadania.
Publicado em 24/06/1970
Lei Nº509 - Revoga artigo da Lei nº 481 de 23/04/1968.
Publicado em 24/06/1970
Lei Nº508 - Autoriza alienação de imóvel em Marilândia.
Publicado em 24/06/1970
Lei Nº511 - Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 23/03/1970
Lei Nº507 - Dispõe sobre desapropriação de imóvel.
