Legislação
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Publicado em 15/04/2026
Portaria Nº 005/2026 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 07/04/2026
Lei 2.954/2026 - Institui o programa Banco de Ração no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 07/04/2026
Lei 2.953/2026 - Revoga dispositivo específico da Lei Municipal 2.921, de 30 de outubro de 2025, que autoriza operação de crédico no âmbito do programa FINISA.
Publicado em 25/03/2026
Portaria Nº 004/2026 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 24/03/2026
Lei 2.952/2026 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2026, destinado à manutenção de Rateio do Consórcio CIMINAS e dá outras providências.
Publicado em 24/03/2026
Lei 2.951/2026 - Altera o anexo da Lei 2.819/2023, que regulamenta o sistema de pagamento de diárias de viagem no Município, e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2026
Lei 2.950/2026 - Dispõe sobre diretrizes para atuação preventiva do Município em situações de risco decorrentes da existência de árvores localizadas em imóveis particulares de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente no período chuvoso, e dá outras providências”.
Publicado em 10/03/2026
Lei 2.949/2026 - Institui diretrizes para construção, manutenção e padronização dos passeios públicos (calçadas) no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2026
Lei 2.948/2026 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2026, para repasse de recursos financeiros à Polícia Civil de Minas Gerais de Itapecerica - MG e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2026
Lei 2.947/2026 - Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural do Município de Itapecerica MG e dá outras providências.
