Legislação
Resultados encontrados: 3365
Publicado em 06/11/1963
Lei Nº369.Concede abono de 50% a funcionários aposentados e extranumerários da Prefeitura Municipal.
Publicado em 12/03/1963
Lei Nº361.Dispõe sobre a representação do Sr. Prefeito Municipal.
Publicado em 12/03/1963
Lei Nº360.Dispõe sobre regularização de despesas e dá outras providências.
Publicado em 12/03/1963
Lei Nº365.Fixa normas para a abertura de ruas e dá outras providências.
Publicado em 12/03/1963
Lei Nº364.Dispõe sobre alinhamento da Praça São Bento e dá outras providências.
Publicado em 12/03/1963
Lei Nº363.Dispõe sobre a cessão de energia elétrica para os distritos emancipados.
Publicado em 12/03/1963
Lei Nº362.Dispõe sobre concessão do abono provisório de 30% ao funcionalismo municipal.
