Legislação

Resultados encontrados: 3257

Publicado em 15/03/1957

Lei Nº234.Aprova o plano para o bairro de Fátima.

Publicado em 15/03/1957

Lei Nº233.Concede favores e isenção de taxas.

Publicado em 05/11/1956

Lei Nº230.DIspõe sobre a expedição de alvarás de licença.

Publicado em 05/11/1956

Lei Nº220.Dispõe sobre extinção de cargos vagos.

Publicado em 05/11/1956

Lei Nº219.Fixa vencimento de funcionária aposentada.

Publicado em 05/11/1956

Lei Nº232 - Dispõe sobre vencimentos e salários.

Publicado em 05/11/1956

Lei Nº227.Modifica a tabela nº12,número 1 a 8, anexa a lei nº 190(Código Tributário), sob o título: - "Tráfego de Veículos".

Publicado em 05/11/1956

Lei Nº229.Dispõe sobre doação de terreno.

Publicado em 05/11/1956

Lei Nº228.Modifica a parte referente a emprestador de dinheiro, dá tabela nº4, anexa a lei nº190(Código Tributário).

Publicado em 05/11/1956

Lei Nº226 - Dispõe sobre certidões de quitação para fins de transmissão de imóvel inter-vivos e dá outras providências.