Legislação

Resultados encontrados: 3257

Publicado em 26/10/1955

Lei Nº204.Reconhece empréstimo particular.

Publicado em 26/10/1955

Lei Nº202.Dispõe sobre aplicação de medidores.

Publicado em 03/08/1955

Lei Nº199.Dispõe sobre aceitação de propriedade imóvel.

Publicado em 03/08/1955

Lei Nº200.Autoriza assinatura de escritura de doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.

Publicado em 18/06/1955

Lei Nº198.Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

Publicado em 18/06/1955

Lei Nº197.Dispõe sobre abertura de rua.

Publicado em 18/06/1955

Lei Nº196.Abre crédito suplementar.

Publicado em 17/06/1955

Lei Nº195.Autoriza assinatura de escritura de doação.

Publicado em 07/03/1955

Lei Nº194.Dispõe sobre abertura de ruas.

Publicado em 07/03/1955

Lei Nº193.Concede favores fiscais.