Resultados encontrados: 3298
Publicado em 15/03/1957
Lei Nº237.Autoriza abertura de rua.
Publicado em 15/03/1957
Lei Nº234.Aprova o plano para o bairro de Fátima.
Publicado em 15/03/1957
Lei Nº233.Concede favores e isenção de taxas.
Publicado em 05/11/1956
Lei Nº230.DIspõe sobre a expedição de alvarás de licença.
Publicado em 05/11/1956
Lei Nº220.Dispõe sobre extinção de cargos vagos.
Publicado em 05/11/1956
Lei Nº219.Fixa vencimento de funcionária aposentada.
Publicado em 05/11/1956
Lei Nº232 - Dispõe sobre vencimentos e salários.
Publicado em 05/11/1956
Lei Nº227.Modifica a tabela nº12,número 1 a 8, anexa a lei nº 190(Código Tributário), sob o título: - "Tráfego de Veículos".
Publicado em 05/11/1956
Lei Nº229.Dispõe sobre doação de terreno.
Publicado em 05/11/1956
Lei Nº228.Modifica a parte referente a emprestador de dinheiro, dá tabela nº4, anexa a lei nº190(Código Tributário).
