Legislação

Resultados encontrados: 3257

Publicado em 07/03/1955

Lei Nº192.Cria a função de "chauffeur".

Publicado em 07/03/1955

Lei Nº191.Dispõe sobre doação de lotes.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº187.Dispõe sobre adicionais.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº186.Dispõe sobre extinção de cargos.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº185.Abre crédito especial para o serviço de força e luz.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº184.Abre créditos suplementares.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº183.Dispõe sobre desapropriação de terreno.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº182.Concede pena dagua.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº181.Concede auxílio ao Ginásio e Escola Normal Imaculada Conceição.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº188.Dispõe sobre vencimentos e salários.