Legislação

Resultados encontrados: 3257

Publicado em 08/02/1952

Lei Nº137.Dispõe sobre a cobrança de taxa de água de esgotos.

Publicado em 08/02/1952

Lei Nº136.Cria o cargo de zelador de máquinas.

Publicado em 08/02/1952

Lei Nº135.Dispõe sobre imposto de licença.

Publicado em 08/02/1952

Lei Nº134.Cria a taxa rodoviária.

Publicado em 08/02/1952

Lei Nº133.Dispõe sobre regularização de despesas.

Publicado em 08/02/1952

Lei Nº132.Dispõe sobre aquisição de terreno para ampliação de Campo de Pouso.

Publicado em 08/02/1952

Lei Nº131.Dispõe sobre feriados Municipais.

Publicado em 25/10/1951

Lei Nº129.Dispõe sobre condução de gado vacum ao matadouro.

Publicado em 25/10/1951

Lei Nº128.Dispõe sobre abertura de rua e sua denominação.

Publicado em 25/10/1951

Lei Nº127.Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura Municipal