Legislação
Resultados encontrados: 3257
Publicado em 25/10/1951
Lei Nº126.Dispõe sobre extinção de cargos e contrato com as Corporações Musicais
Publicado em 25/10/1951
Lei Nº125 - Autoriza o posto de higiene fiscalizar a aplicação do disposto no Código de Posturas Municipais, referente a higiene e saúde pública.
Publicado em 25/10/1951
Lei Nº124.Dispõe sobre cobrança de imposto e dá outras providências.
Publicado em 25/10/1951
Lei Nº123.Dispõe sobre nova redação as art. 1º da lei Nº28, de 03 de novembro de 1948.
Publicado em 25/10/1951
Lei Nº122.Dispõe sobre aquisição de uma máquina de escrever.
Publicado em 25/10/1951
Lei Nº121.Declara de utilidade pública a estrada de automóveis, Serra Negra-Ponte dos Tabões.
Publicado em 10/09/1951
Lei Nº119.Autoriza entendimento para aquisição de terreno a ser dodado a Escola Normal.
Publicado em 10/09/1951
Lei Nº116.Autoriza desapropriação de terreno para abertura de rua.
Publicado em 10/09/1951
Lei N°115.Autoriza o Sr. Prefeito a assumir compromissos.
