Legislação
Resultados encontrados: 3257
Publicado em 03/09/1951
Lei Nº120.Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.
Publicado em 03/09/1951
Lei Nº118.Autoriza a aquisição de terreno para Praça de Esportes.
Publicado em 07/04/1951
Lei Nº113.Dispõe sobre criação do serviço de estradas e pontes.
Publicado em 07/04/1951
Lei Nº111 - Autoriza a execução de serviços de abastecimento de água, a realização de empréstimo, abre crédito especial e dá outras providências.
Publicado em 07/04/1951
Lei Nº110.Autoriza a instalar em cooperação com o Ministério da Agricultura um "Horto Florestal".
