Legislação
Resultados encontrados: 3365
Publicado em 05/11/1956
Lei Nº223.Dispõe sobre o comércio ambulante e outras atividades de renda eventual.
Publicado em 05/11/1956
Lei Nº222.Dispõe sobre o lançamento e arrecadação dos impostos de indústria e profissão de máquinas e dá outras providências.
Publicado em 25/02/1956
Lei Nº217 - Estabelece o zoneamento da sede do Município.
Publicado em 25/02/1956
Lei Nº210.Autoriza a construção de ponte sobre o Rio Raposo.
Publicado em 25/02/1956
Lei Nº218.Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Publicado em 25/02/1956
Lei Nº215.Dá nova redação às leis 49 e 63 e contém outras providências.
Publicado em 25/02/1956
Lei Nº214.Dispõe sobre doação de veículo á Santa Casa de Misericórdia.

