Legislação

Resultados encontrados: 3256

Publicado em 06/02/1950

Lei Nº83.Denomina "Praça dos Expedicionários" a "atual marquês do Herval"

Publicado em 29/10/1949

Lei Nº80.Dispõe sobre construção de ponte.

Publicado em 28/10/1949

Lei Nº79.Dispõe sobre um favor.

Publicado em 27/10/1949

Lei Nº72.Dispõe sobre doação de imóvel.

Publicado em 27/10/1949

Lei Nº78 - Dispõe sobre denominação de ruas da cidade.

Publicado em 27/10/1949

Lei Nº77.Abre crédito para aquisição de terreno dos Correios e Telégrafos.

Publicado em 27/10/1949

Lei Nº76.Dispõe sobre recebimento de escritura de doação.

Publicado em 27/10/1949

Lei Nº75 - Autoriza assinatura de escrituras de doação.

Publicado em 27/10/1949

Lei Nº73 - Dispõe sobre favores fiscais.

Publicado em 10/05/1949

Lei Nº 7 - Dispõe sobre o serviço de energia elétrica do município.