Legislação

Resultados encontrados: 3414

Publicado em 04/11/1957

Lei Nº242.Dispõe sobre doação de terreno à Cia de telefone.

Publicado em 22/06/1957

Lei Nº240 - Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo destino ao serviço de abastecimento de água.

Publicado em 15/03/1957

Lei Nº236.Aprova despesas e dá outras providências.

Publicado em 15/03/1957

Lei Nº235.Dispõe sobre cancelamento de dívida da União.

Publicado em 15/03/1957

Lei Nº239.Dispõe sobre zoneamento da sede do Município.

Publicado em 15/03/1957

Lei Nº238 - Considera de utilidade pública os clubes esportivos "União S.C. " e "S. Bento F.C.." desta cidade.

Publicado em 15/03/1957

Lei Nº237.Autoriza abertura de rua.

Publicado em 15/03/1957

Lei Nº234.Aprova o plano para o bairro de Fátima.

Publicado em 15/03/1957

Lei Nº233.Concede favores e isenção de taxas.

Publicado em 05/11/1956

Lei Nº230.DIspõe sobre a expedição de alvarás de licença.