Legislação

Resultados encontrados: 3256

Publicado em 25/03/1949

Lei Nº70.Dispõe sobre desapropriação de terreno.

Publicado em 25/03/1949

Lei Nº69.Dispõe sobre concorrência pública.

Publicado em 25/03/1949

Lei Nº68.Dispõe sobre utilidade pública.

Publicado em 25/03/1949

Lei Nº67.Dispõe sobre contrato de professoras.

Publicado em 25/03/1949

Lei Nº66.Dispõe sobre uma construção de uma Hangar.

Publicado em 25/03/1949

Lei Nº 71 - Dando nova redação ao art, 7º da lei nº 7 e contém outras disposições.

Publicado em 12/02/1949

Lei Nº63.Dispõe sobre doação de terreno.

Publicado em 11/02/1949

Lei Nº62.Dispõe sobre hasta pública.

Publicado em 11/02/1949

Lei Nº60.Dispõe sobre denominação de ruas e praças.

Publicado em 11/02/1949

Lei Nº59.Dispõe sobre auxílio para construção de um paredão.