Legislação
Resultados encontrados: 3246
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº27 - Delimita as áreas urbana e suburbana da cidade de Itapecerica.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº26.Anula dotação do orçamento vigente e abre crédito especial.
Publicado em 03/11/1948
Lei Nº25.Dispõe sobre o pagamento do porteiro contínuo da Câmara Municipal.
Publicado em 07/02/1948
Lei Nº9. Dispõe sobre abertura de escolas rurais e cargos de professores.
Publicado em 06/02/1948
Lei Nº22.Autoriza a restituição de imposto e abre crédito suplementar.
Publicado em 06/02/1948
Lei Nº21.Autoriza estudos para construção de campo de pouso.
