Legislação

Resultados encontrados: 3414

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº186.Dispõe sobre extinção de cargos.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº185.Abre crédito especial para o serviço de força e luz.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº184.Abre créditos suplementares.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº183.Dispõe sobre desapropriação de terreno.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº182.Concede pena dagua.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº181.Concede auxílio ao Ginásio e Escola Normal Imaculada Conceição.

Publicado em 14/12/1954

Lei Nº188.Dispõe sobre vencimentos e salários.

Publicado em 15/03/1954

Lei Nº180.Dispõe sobre regularização de despesas.

Publicado em 15/03/1954

Lei Nº179.Autoriza a abertura da estrada de "Raiz" ou "Serrinha" à "Raiz".

Publicado em 14/03/1954

Lei Nº178.Dispõe sobre funcionamento de sirenes e alto falantes.