Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2 Ir para a busca 3 Ir para o rodapé 4

Legislação

Legislação

Resultados encontrados: 3254

Publicado em 29/12/1947

Lei Nº4. Autoriza a construção de uma estrada de automóvel.

Publicado em 29/12/1947

Lei Nº3. Dispõe sobre aquisição de máquinas.

Publicado em 29/12/1947

Lei Nº2. Dispõe sobre prorrogação do orçamento de 1947.

Publicado em 13/12/1947

Lei Nº1. Cria o cargo de Chefe de serviço de contabilidade e dá outras providências.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.