Legislação
Resultados encontrados: 3365
Publicado em 25/10/1951
Lei Nº124.Dispõe sobre cobrança de imposto e dá outras providências.
Publicado em 25/10/1951
Lei Nº123.Dispõe sobre nova redação as art. 1º da lei Nº28, de 03 de novembro de 1948.
Publicado em 25/10/1951
Lei Nº122.Dispõe sobre aquisição de uma máquina de escrever.
Publicado em 25/10/1951
Lei Nº121.Declara de utilidade pública a estrada de automóveis, Serra Negra-Ponte dos Tabões.
Publicado em 10/09/1951
Lei Nº119.Autoriza entendimento para aquisição de terreno a ser dodado a Escola Normal.
Publicado em 10/09/1951
Lei Nº116.Autoriza desapropriação de terreno para abertura de rua.
Publicado em 10/09/1951
Lei N°115.Autoriza o Sr. Prefeito a assumir compromissos.
Publicado em 03/09/1951
Lei Nº120.Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.
