Legislação
Resultados encontrados: 3365
Publicado em 26/10/1950
Lei Nº90.Dispõe sobre aquisição de prédio para escola e dá outras providências.
Publicado em 17/06/1950
Lei Nº87.Dispõe sobre doação de terreno ao estado para construção de prédio escolar no bairro Bom Jesus.
Publicado em 16/06/1950
Lei Nº89.Dispõe sobre empréstimo para construção do Teatro Municipal.
Publicado em 16/06/1950
Lei Nº88.Dispõe sobre venda ou permuta do Teatro Municipal.
Publicado em 06/02/1950
Lei Nº85.Cria um cargo de professor para as escolas "Lamounier Godofredo".
Publicado em 06/02/1950
Lei N°82.Dispõe sobre regularização de despesas do exercício de 1949.
Publicado em 06/02/1950
Lei Nº83.Denomina "Praça dos Expedicionários" a "atual marquês do Herval"
