Legislação

Resultados encontrados: 3365

Publicado em 11/02/1949

Lei Nº61.Dispõe sobre regularização de despesas.

Publicado em 11/02/1949

Lei Nº58.Dispõe sobre doação de terreno.

Publicado em 11/02/1949

Lei Nº57.Dispõe sobre auxílio para pentes.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº54.Dispõe sobre crédito especial.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº55.Dispõe sobre venda de veículos.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº51.Dispõe sobre denominação de vias públicas.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº50.Dispõe sobre aquisição de enxadas.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº49.Dispõe sobre subvenções a estabelecimentos de ensino.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº48.Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº47.Cria a escola Municipal de Música.