Legislação

Resultados encontrados: 3365

Publicado em 03/11/1948

Lei N°46.Dispõe sobre serviços de delimitação de áreas.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº45.Dispõe sobre regulamento do Ensino Municipal.

Publicado em 03/11/1948

Lei N°44.Autoriza a abertura de concorrência pública para a construção e exploração da estação rodoviária de Itapecerica.

Publicado em 03/11/1948

Lei N°43.Dispõe sobre arruamentos na Praça do Rosário,doação de lotes, hasta pública.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº42.Dispõe sobre os impostos territorial e predial.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº41 - Organiza os serviços de administração do município de Itapecerica e dispõe sobre o quadro dos funcionários e suas atribuições.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº40.Dispõe sobre a extinção e criação de cargos.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº39.Dispõe sobre o combate à formiga nociva.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº38.Dispõe sobre a construção de estradas.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº37.Autoriza uma construção de uma ponte em Marilândia.