Legislação

Resultados encontrados: 3365

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº18.Regulariza os serviços de rodovias.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº17. Autoriza a construção de uma ponte.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº16.Autoriza pagamento de serviços.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº15.Autoriza pagamento de salários.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº14. Autoriza a concessão de terreno.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº13. Adicional aos funcionários.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº12. Autoriza a construção de uma rodovia.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº11.Autoriza pagamento de contribuição e abre crédito.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº10.Autoriza pagamento de indenização.

Publicado em 29/12/1947

Lei Nº6. Autoriza obras de reparos e abre crédito especial.