Legislação
Resultados encontrados: 3414
Publicado em 27/12/2022
Portaria Nº 033/2022 - Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado que menciona.
Publicado em 27/12/2022
Portaria Nº 032/2022 - Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado que menciona.
Publicado em 27/12/2022
Portaria Nº 031/2022 - Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado que menciona.
Publicado em 27/12/2022
Portaria Nº 030/2022 - Dispõe sobre a exoneração da servidora Aparecida de Fátima Morais
Publicado em 19/12/2022
Lei 2.781/2022 - Institui Programa de Apoio ao Transporte de Estudantes deste município matriculados em instituições de ensino técnico e superior situadas em municípios vizinhos e dá outra providência.
Publicado em 19/12/2022
Lei Complementar 090/2022 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal, e dá outra providência.
Publicado em 19/12/2022
Lei Complementar 089/2022 - Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 19/12/2022
Portaria Nº 029/2022 - Dispõe sobre recesso administrativo do Poder Legislativo.
Publicado em 16/12/2022
Resolução Nº 037/2022 - Regulamenta a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 06/12/2022
Resolução Nº 036/2022 - Referenda despesa para o orçamento de 2023 da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
