Legislação
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Publicado em 28/10/2021
Portaria Nº 015/2021 - Institui ponto facultativo nos dias 29 de outubro de 2021 e 1º de novembro de 2021.
Publicado em 27/10/2021
Lei 2.727/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal à Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 27/10/2021
Lei 2.726/2021 - Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal de Voo Livre "Pedra Lisa e Escorregadia" e dá outras providências.
Publicado em 20/10/2021
Portaria Nº 014/2021 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, incluso na Lei Municipal Nº 2.675/2020.
Publicado em 07/10/2021
Portaria Nº 013/2021 - Institui ponto facultativo no dia 11 (onze) de outubro de 2021
Publicado em 29/09/2021
Lei 2.725/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 29/09/2021
Lei 2.724/2021 - Institui o Dia Municipal do Ciclista no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 29/09/2021
Lei 2.723/2021 - Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município de Itapecerica para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providências.
Publicado em 29/09/2021
Lei 2.722/2021 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - Funmpdec do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
