Legislação
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Publicado em 07/11/2022
Resolução Nº 013/2022 - Concede a Medalha do Mérito Desportivo “Alcuíno Rodrigues de Oliveira” ao senhor Francisco Raimundo Chagas e dá outras providências.
Publicado em 07/11/2022
Resolução Nº 012/2022 - Concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente “Dom Antônio Carlos Mesquita” ao senhor Antônio Belchior Mendes e dá outras providências.
Publicado em 07/11/2022
Resolução Nº 011/2022 - Concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente “Dom Antônio Carlos Mesquita” ao senhor Ildeu Assis dos Santos e dá outras providências.
Publicado em 07/11/2022
Resolução Nº 010/2022 - Concede o Título de Honra ao Mérito de Itapecerica “Dr. José Ribeiro Pena” ao senhor Hélio Dolores de Araújo e dá outras providências.
Publicado em 07/11/2022
Resolução Nº 009/2022 - Concede honrarias as pessoas que menciona, em comemoração aos 150 anos da Comarca de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 25/10/2022
Portaria Nº 027/2022 - Institui ponto facultativo na Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 25/10/2022
Resolução Nº 008/2022 - Altera a redação do inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno.
Publicado em 21/10/2022
Portaria Nº 026/2022 - Dispões sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial constituída através da Portaria Nº 023/2022.
Publicado em 19/10/2022
Portaria Nº 025/2022 - Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, incluso na Lei Municipal Nº 2.731/2021.
Publicado em 14/10/2022
Lei 2.774/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste à ajuda de custo mensal financeira repassada aos médicos participantes do Programa Federal "Médicos pelo Brasil - PMPB".
