Legislação
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Publicado em 14/06/2022
Resolução Nº 002/2022 - Aprova as contas do Executivo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2020.
Publicado em 06/06/2022
Portaria Nº 017/2022 - Autoriza a incineração de documentos arquivados na Secretaria do Legislativo, referentes aos exercícios financeiros de 1983 a 2012, já devidamente auditados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Publicado em 26/05/2022
Lei 2.760/2022 - Altera item da lista de serviços contida na Lei Municipal nº 1.679/98, alterada pela Lei nº 1.934/2003, e dá outras providências.
Publicado em 26/05/2022
Lei 2.759/2022 - Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Publicado em 26/05/2022
Lei 2.758/2022 - Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 26/05/2022
Lei Complementar 086/2022 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município, mediante a criação de incentivos, e dá outras providências.
Publicado em 19/05/2022
Lei 2.757/2022 - Autoriza abertura de crédito adicional, do tipo suplementar, ao orçamento do Município de 2022.
Publicado em 19/05/2022
Lei Complementar 085/2022 - Reorganiza a Assessoria Jurídica do Município, dispõe sobre a criação e extinção de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências.
Publicado em 19/05/2022
Lei Complementar 084/2022 - Institui e regulamenta, no âmbito do Município de Itapecerica-MG, as gratificações pelo exercício de funções em processos licitatórios, na forma e condições previstas em lei, e dá outras providências.
Publicado em 19/05/2022
Portaria Nº 016/2022 - Nomeia a Comissão Provisória de Avaliação Documental da Câmara Municipal de Itapecerica
