Legislação
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Publicado em 16/02/2022
Portaria Nº 004/2022 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, incluso na Lei Municipal Nº 2.731/2021.
Publicado em 24/01/2022
Portaria Nº 003/2022 - Nomeia os vereadores para comporem a Comissão Especial
Publicado em 20/01/2022
Lei 2.743/2022 - Concede subsidio ao transporte coletivo municipal e dá outras providências.
Publicado em 19/01/2022
Lei 2.742/2022 - Concede revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do Município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
Publicado em 19/01/2022
Lei 2.741/2022 - Concede revisão geral anual ao subsídio do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais de Itapecerica, estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
Publicado em 19/01/2022
Lei 2.740/2022 - Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo, bem como do auxílio alimentação e das comissões de licitação e controle interno, e dá outras providências.
Publicado em 19/01/2022
Lei 2.739/2021 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária da remuneração dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 06/01/2022
Lei 2.737/2022 - Dispõe sobre a reserva de vagas para artistas locais em eventos culturais municipais.
Publicado em 06/01/2022
Lei 2.736/2022 - Institui o projeto "Raízes da Terra de Itapecerica" no âmbito do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
