Legislação
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Publicado em 12/08/2025
Lei 2.910/2025 - Dispõe sobre a identificação, o alinhamento, a manutenção e a retirada de fiação aérea excedente ou sem uso nos postes situados no Município de Itapecerica MG e dá outras providências.
Publicado em 12/08/2025
Lei 2.909/2025 - Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombos nos concursos públicos realizados no âmbito do Município de Itapecerica MG e dá outras providências.
Publicado em 12/08/2025
Lei 2.908/2025 - Recepciona a Lei Federal n° 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua, às faixas de domínio público e reduzir a extensão dessa faixa não edificável de determinados trechos da rodovia MG-164.
Publicado em 12/08/2025
Lei 2.907/2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2494/2015.
Publicado em 01/08/2025
Lei 2.906/2025 - Institui o Programa Municipal de Apoio à Maternidade no Município de Itapecerica/MG.
Publicado em 30/07/2025
Lei 2.905/2025 - Acrescenta o inciso VI ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2533/2017 e dá outras providências.
Publicado em 30/07/2025
Lei 2.904/2025 - Cria diretrizes e impõem condições ao loteamento residencial Vila da Serra no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 30/06/2025
Lei 2.903/2025 - Institui a política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação no Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 26/06/2025
Lei 2.902/2025 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2025, destinado à Termo de Fomento com a Associação ASCAMARI de Itapecerica-MG, Manutenção no Imóvel e dá outras providências.
Publicado em 26/06/2025
Lei 2.901/2025 - Dispõe sobre o limite do valor de Requisições de Pequeno Valor - RPV, no Município de Itapecerica e dá outras providências.
