Legislação
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Publicado em 18/06/2021
Lei 2.696/2021 - Altera a Lei 2.533, de 12 de maio de 2017, que cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Itapecerica - Prigerita, e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.695/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Publicado em 02/06/2021
Portaria Nº 009/2021 - Institui ponto facultativo no dia 04 (quatro) de junho de 2021.
Publicado em 06/05/2021
Lei 2.694/2021 - Proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem gestões ou períodos administrativos determinados e dá outras providências.
Publicado em 06/05/2021
Lei 2.693/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2021
Lei 2.692/2021 - Estabelece normas para doação de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoas em situação de emergência e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2021
Lei 2.691/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2021
Lei 2.690/2021 - Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2021
Lei 2.689/2021 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e dá outras providências.
Publicado em 27/04/2021
Resolução Nº 005/2021 - "Concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente "Dom Antônio Carlos Mesquita" a Secretária Municipal de Saúde, Lara Dias, extensivo a todos os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecerica e dá outras providências"
