Legislação
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Publicado em 27/04/2021
Resolução Nº 004/2021 - "Dá nova redação ao artigo 6° da Resolução N° 005/2009, acrescentando-lhe parágrafo único e dá outras providências"
Publicado em 27/04/2021
Resolução Nº 003/2021 - "Concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente "Dom Antônio Carlos Mesquita" a Provedoria, Diretoria, Médicos e demais Funcionários da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade SantAna de Itapecerica e dá outras providências"
Publicado em 27/04/2021
Resolução Nº 002/2021 - "Concede o Título de Honra ao Mérito, Diploma Dr. José Ribeiro Pena, a Associação de Senhoras de Rotarianos de Itapecerica - Casa da Amizade - e dá outras providências"
Publicado em 07/04/2021
Lei 2.688/2021 - Institui o Auxílio Emergencial Municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou extrema pobreza agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória - novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Publicado em 29/03/2021
Lei 2.687/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Publicado em 16/03/2021
Portaria Nº 008/2021 - Institui a comissão provisória para levantamento de bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Itapecerica-MG, designa seus membros e dá outras providências.
