Legislação
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Publicado em 23/03/2022
Lei 2.748/2022 - Dispõe sobre as regras para aprovação de projetos de novas edificações e/ou reformas em imóveis constantes do Núcleo Histórico do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 15/03/2022
Portaria Nº 006/2022 - Nomeia os vereadores para comporem a Comissão Especial para apurar os motivos do término da parceria entre o Município e a ASCAMARI, desdobramentos do caso e, possível, solução e retorno da parceria.
Publicado em 07/03/2022
Resolução Nº 001/2022 - Dispões sobre a mudança temporária do local da reunião da Câmara, para realização da Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno.
Publicado em 24/02/2022
Portaria Nº 005/2022 - Institui ponto facultativo na Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 16/02/2022
Lei 2.747/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária dos valores das diárias de viagem instituídos pela Lei 2.543/2017, que “dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Legislativo”, e altera o Anexo I da Lei 2.578/2018.
Publicado em 16/02/2022
Lei 2.746/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária dos valores das diárias de viagem instituídos pela Lei 2.545/2017, que “regulamenta o sistema de pagamento de diárias de viagem no Município e dá outras providências”, alterada pela Lei 2.551/2017.
Publicado em 16/02/2022
Lei 2.745/2022 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos.
Publicado em 16/02/2022
Lei 2.744/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária da remuneração dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 16/02/2022
Portaria Nº 004/2022 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, incluso na Lei Municipal Nº 2.731/2021.
