Legislação
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Publicado em 04/01/2021
Portaria nº 003/2021 - O Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo em vista o disposto a Resolução 007/2005, considerando a necessidade de se nomear membros para comporem o Órgão de Controle Interno da Câmara Municipal para o ano de 2021, resolve:
Publicado em 04/01/2021
Portaria nº 002/2021 - O Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo em vista a necessidade de se nomear membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação para o ano de 2021, resolve:
Publicado em 04/01/2021
Portaria nº 001/2021 - Nomear para o cargo de Assessoria Jurídica desta Câmara a Sra. Analúcia Castro Carvalho Pedrosa, a partir do dia 04 (quatro) de janeiro de 2021, de livre provimento em comissão e exoneração.
Publicado em 28/12/2020
Lei 2.678/2020 - Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 22/12/2020
Resolução Nº005 - Autoriza a realização de reunião preparatória, conforme disposição contida no art. 2º do Regimento Interno, em local distinto da sede da Câmara Municipal de Itapecerica, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Publicado em 16/12/2020
Lei Nº2.677 - Altera os anexos da Lei 2.664/20 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 16/12/2020
Lei Nº2.676 - Altera o " Quadro de detalhamento de despesas", o " Quadro de detalhamento de receitas" e " Demonstrativo do Plano Plurianual por Fonte ", constantes da Lei 2.568/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapecerica para o período financeiro de 2018 a 2021", e dá outras providências.
