Legislação

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Resultados encontrados: 3272

Publicado em 09/02/2021

Decreto Nº 004/2021

Publicado em 09/02/2021

Decreto Nº003/2021

Publicado em 14/01/2021

Portaria Nº 007/2021 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, incluso na Lei Municipal Nº 2.675/2020.

Publicado em 11/01/2021

Portaria nº 006/2021 - Dispõe sobre procedimentos para transmissão das reuniões da Câmara Municipal de Itapecerica pela rede mundial de computadores - internet

Publicado em 11/01/2021

Portaria Nº 005/2021 - Nomeia servidor para o cargo de supervisor de mídia e informática do Legislativo.

Publicado em 07/01/2021

Decreto Nº 002/2021

Publicado em 04/01/2021

Portaria Nº 004/2021 - Nomeia Comissões Permanentes para o Biênio 2021/2022.

Publicado em 04/01/2021

Portaria nº 003/2021 - O Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo em vista o disposto a Resolução 007/2005, considerando a necessidade de se nomear membros para comporem o Órgão de Controle Interno da Câmara Municipal para o ano de 2021, resolve:

Publicado em 04/01/2021

Portaria nº 002/2021 - O Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo em vista a necessidade de se nomear membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação para o ano de 2021, resolve:

Publicado em 04/01/2021

Decreto Nº 001/2021

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