Legislação
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Publicado em 04/01/2021
Portaria nº 001/2021 - Nomear para o cargo de Assessoria Jurídica desta Câmara a Sra. Analúcia Castro Carvalho Pedrosa, a partir do dia 04 (quatro) de janeiro de 2021, de livre provimento em comissão e exoneração.
Publicado em 28/12/2020
Lei 2.678/2020 - Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 22/12/2020
Resolução Nº005 - Autoriza a realização de reunião preparatória, conforme disposição contida no art. 2º do Regimento Interno, em local distinto da sede da Câmara Municipal de Itapecerica, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Publicado em 16/12/2020
Lei Nº2.677 - Altera os anexos da Lei 2.664/20 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 16/12/2020
Lei Nº2.676 - Altera o " Quadro de detalhamento de despesas", o " Quadro de detalhamento de receitas" e " Demonstrativo do Plano Plurianual por Fonte ", constantes da Lei 2.568/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapecerica para o período financeiro de 2018 a 2021", e dá outras providências.
Publicado em 16/12/2020
Lei Nº2.675 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2020
Lei Nº2.674 - Dispõe sobre a alteração no percentual de abertura de créditos adicionais suplementares do artigo 5º da Lei Orçamentária Anual 2020 – Lei Municipal nº 2.642, de 28 de novembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2020
Resolução Nº004 - Referenda despesa para o orçamento de 2021 da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
