Legislação
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Publicado em 29/09/2021
Lei 2.724/2021 - Institui o Dia Municipal do Ciclista no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 29/09/2021
Lei 2.723/2021 - Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município de Itapecerica para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providências.
Publicado em 29/09/2021
Lei 2.722/2021 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - Funmpdec do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 29/09/2021
Lei 2.721/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica no orçamento vigente e dá outras providências.
Publicado em 28/09/2021
Resolução Nº 008/2021 - Altera a redação do artigo 2º da Resolução Nº 001/2021.
Publicado em 21/09/2021
Portaria Nº 012/2021 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, incluso na Lei Municipal Nº 2.675/2020.
Publicado em 08/09/2021
Lei 2.720/2021 - Denomina bairro no perímetro urbano da sede do município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Publicado em 08/09/2021
Lei 2.719/2021 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. Lei “Infância sem Pornografia”.
Publicado em 08/09/2021
Lei 2.718/2021 - Institui no Calendário Oficial do Município de Itapecerica-MG o "Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras" e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras”.
Publicado em 08/09/2021
Lei 2.717/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorvente higiênicos no município de Itapecerica e dá outras providências.
