Legislação
Resultados encontrados: 3414
Publicado em 19/01/2022
Lei 2.742/2022 - Concede revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do Município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
Publicado em 19/01/2022
Lei 2.741/2022 - Concede revisão geral anual ao subsídio do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais de Itapecerica, estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
Publicado em 19/01/2022
Lei 2.740/2022 - Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo, bem como do auxílio alimentação e das comissões de licitação e controle interno, e dá outras providências.
Publicado em 19/01/2022
Lei 2.739/2021 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária da remuneração dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 06/01/2022
Lei 2.737/2022 - Dispõe sobre a reserva de vagas para artistas locais em eventos culturais municipais.
Publicado em 06/01/2022
Lei 2.736/2022 - Institui o projeto "Raízes da Terra de Itapecerica" no âmbito do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 06/01/2022
Lei 2.735/2022 - Dispõe sobre denominação de via pública "Rua Monsenhor Lucas Rabelo Malaquias" e dá outras providências.
Publicado em 06/01/2022
Lei 2.734/2022 - Denomina rua Alcebíades Ribeiro Sobrinho a atual rua "Dois", no bairro Nova Ita, nesta cidade de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Publicado em 06/01/2022
Lei 2.733/2022 - Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 no município de Itapecerica-MG.
Publicado em 03/01/2022
Portaria Nº 002/2022 - O Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo e tendo em vista o disposto na Resolução 007/2005, considerando a necessidade de se nomear membros para comporem o Órgão de Controle Interno da Câmara Municipal para o ano de 2022, resolve:
