Legislação
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Publicado em 10/06/2020
Resolução Nº002 - Aprova as contas do Executivo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2017.
Publicado em 10/06/2020
Resolução Nº001 - Modifica a resolução nº 002/2008 que denomina as honrarias entregues pela Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 09/06/2020
Lei Nº2.661 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo Responsável, o Sistema Municipal de Turismo, o funcionamento das atividades, empreendimentos turísticos, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Publicado em 09/06/2020
Lei Nº2.660 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Publicado em 09/06/2020
Lei Nº2.659 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação mediante procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências.
