Legislação
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Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 009/2025 - Aprova as Contas do Executivo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, referentes ao exercício financeiro de 2021 (proc. 1.120.575).
Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 008/2025 - Concede a Medalha do Mérito Desportivo ‘Alcuíno Rodrigues de Oliveira’, a Antônio de Fátima Ribeiro e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 007/2025 - Concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente ‘Dom Antônio Carlos Mesquita’ a Jeovany da Silveira Gonçalves e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 006/2025 - Concede a Medalha do Mérito Cultural e Social ‘Dom Sebastião Roque Rabelo Mendes’ a Vanessa Maria Mesquita Ribeiro de Souza e dá outras providências.
Publicado em 21/10/2025
Portaria Nº 019/2025 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 26/09/2025
Lei 2919/2025 - Institui a política de humanização do luto materno e parental, em conformidade com a Lei Federal N° 15.139, de 23 de maio de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 26/09/2025
Lei 2918/2025 - Altera o Artigo 3° da Lei 2693/2021, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, Criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.”
Publicado em 15/09/2025
Lei 2.917/2025 - Institui no calendário de eventos do Município de Itapecerica a “Semana de Valorização do Idoso” e dá outras providências.
Publicado em 15/09/2025
Lei 2.916/2025 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, no âmbito do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, da Sociedade Protetora dos Animais de Itapecerica-SPAI e dá outras providências.
Publicado em 15/09/2025
Lei 2.915/2025 - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos de educação básica no Município de Itapecerica MG por sinais musicais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com outras deficiências que causem hipersensibilidade sensorial e dá outras providências.
