Legislação
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Publicado em 29/11/2018
Lei Nº2.605 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Publicado em 29/11/2018
Lei Nº2.604 - Declara como Patrimônio Cultural do Município de Itapecerica a imagem escultural de Nossa Senhora do Desterro, padroeira do distrito de Marilândia, e dá outras providências.
Publicado em 29/11/2018
Lei Nº2.603 - Aprova o loteamento denominado "Bela Vista", no distrito de Neolândia, e dá outras providências.
Publicado em 29/11/2018
Lei Nº2.602 - Aprova o loteamento denominado "Lauro Ribeiro", no distrito de Neolândia, e dá outras providências.
Publicado em 13/11/2018
Lei Nº2601 - Dispõe sobre o circo itinerante instalado no município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 09/10/2018
Lei Nº2.600 - Denomina Rua Jeanny Karen Alves Gomides a atual Rua 05 (Cinco), no prolongamento do loteamento Jardim Alvorada II, no bairro São Geraldo, nesta cidade de Itapecerica-MG.
Publicado em 09/10/2018
Lei Nº2.599 - Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência - CIS-URG Oeste e dá outras providências.
Publicado em 19/09/2018
Lei Complementar 070/2018 - Extingue cargos de provimentos em comissão, altera os anexos I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e suprime o anexo III, da lei complementar 050/2011, e dá outras providências.
