Legislação
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Publicado em 25/11/2019
Resolução Nº008 - Concede o Título de Honra ao Mérito, Diploma Dr. José Ribeiro Pena, ao Doutor Matheus Jorge Pedrosa Gussen e dá outras providências.
Publicado em 25/11/2019
Resolução Nº007 - Concede o Título de Honra ao Mérito, Diploma Dr. José Ribeiro Pena, a Orquestra Dom Sebastião Roque Rabelo Mendes e dá outras providências.
Publicado em 25/11/2019
Resolução Nº006 - Concede o Título de Honra ao Mérito, Diploma Dr. José Ribeiro Pena, ao Doutor Marco Antônio Santos Melo e dá outras providências.
Publicado em 25/11/2019
Resolução Nº005 - Concede o Título de Honra ao Mérito, Diploma Dr. José Ribeiro Pena, ao Doutor Plínio Marcus Toledo Nunes e dá outras providências.
Publicado em 25/11/2019
Resolução Nº004 - Concede o Título de Honra ao Mérito, Diploma Dr. José Ribeiro Pena, ao Doutor Guilherme Henrique Gussen Ferreira dos Santos e dá outras providências.
Publicado em 25/11/2019
Resolução Nº003 - Concede o Título de Honra ao Mérito, " Diploma Dr. José Ribeiro Pena", ao Sr. Antônio Gomes Avelar e dá outras providências.
Publicado em 21/10/2019
Lei Nº2.640 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.
Publicado em 21/10/2019
Lei Nº2.639 - Dispõe sobre parques empresariais e tecnológicos e dá outras providências.
