Legislação
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Publicado em 28/06/2019
Lei Nº2.628 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Publicado em 31/05/2019
Lei Nº2.627 - Institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal, estadual e particular no município de Itapecerica, conforme especifica, e dá outras providências.
Publicado em 31/05/2019
Lei Nº2.626 - Revoga a cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à Maria Rosa Faria e dá outras providências.
Publicado em 31/05/2019
Lei Complementar Nº073 - Dispõe sobre a extinção do Gabinete de Agricultura, da Diretoria de Meio Ambiente e da Diretoria de Pessoal, cria superintendências no âmbito do Anexo II da Lei Complementar 050/2011 e dá outras providências.
Publicado em 24/04/2019
Lei Nº2.625 - Concede Medalha Nossa Terra, Nossa Gente "Dom Antônio Carlos Mesquita" ao doutor Altair Resende de Alvarenga e dá outras providências.
Publicado em 24/04/2019
Lei Nº2.624 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Itapecerica e dá outras providências.
