Legislação
Resultados encontrados: 3340
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.895/2025 - “Autoriza a instituição do projeto ‘Meu Kit Escolar’, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas Escolas Públicas Municipais”.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.894/2025 - Dispõe sobre a desafetação de área verde, seu desmembramento, nova afetação, e dá outras providências.
Publicado em 24/04/2025
Portaria Nº 016/2025 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 22/04/2025
Lei 2.893/2025 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, no âmbito do município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, da Loja Maçônica “Vale dos Essênios” e dá outras providências.
Publicado em 22/04/2025
Lei 2.892/2025 - Dispõe sobre denominação da Praça “Joviano Batista Liduário” no distrito de Neolândia e revogação da Lei 2.869/2024, para corrigir erro de grafia no nome da Praça que especifica, e dá outras providências.
Publicado em 22/04/2025
Lei Complementar 112/2025 - Cria cargos e acrescenta vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 15/04/2025
Resolução Nº 003/2025 - Altera a Resolução Nº 037/2022, que regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 14/04/2025
Portaria Nº 015/2025 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.891/2025 - Institui cordão como símbolo de identificação de pessoa com doença rara.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.890/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de 2025, destinado à manutenção de rateio do Consórcio CIDRUS e dá outras providências.
