Legislação
Resultados encontrados: 3272
Publicado em 24/05/2017
Lei Nº2.538 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Publicado em 24/05/2017
Lei Nº2.539 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a título de contribuição à Liga Itapecericana de Futebol Amador - LIFA.
Publicado em 24/05/2017
Lei Nº2.537 - Autoriza a adesão do município de Itapecerica ao circuito turístico Campo das Vertentes e dá outras providências.
Publicado em 24/05/2017
Lei Nº2.536 - Denomina Rua Irmã Cecília a atual rua quatro, localizada no loteamento Nova Ita II, no bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 12/05/2017
Lei Nº2.535 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. E os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal destinados ao consumo humano e dá outras providências.
Publicado em 12/05/2017
Lei Nº2.534 - Autoriza pagamento de gratificação aos agentes de combate à endemias e pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
Publicado em 12/05/2017
Lei Nº2.533 - Cria o programa de incentivo a geração de emprego e renda no município de Itapecerica (PRIGERITA) e dá outras providências.
