Legislação
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Publicado em 11/12/2018
Resolução Nº003 - Referenda despesa para o orçamento de 2019 da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 29/11/2018
Lei Nº2.605 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Publicado em 29/11/2018
Lei Nº2.604 - Declara como Patrimônio Cultural do Município de Itapecerica a imagem escultural de Nossa Senhora do Desterro, padroeira do distrito de Marilândia, e dá outras providências.
Publicado em 29/11/2018
Lei Nº2.603 - Aprova o loteamento denominado "Bela Vista", no distrito de Neolândia, e dá outras providências.
Publicado em 29/11/2018
Lei Nº2.602 - Aprova o loteamento denominado "Lauro Ribeiro", no distrito de Neolândia, e dá outras providências.
Publicado em 13/11/2018
Lei Nº2601 - Dispõe sobre o circo itinerante instalado no município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 09/10/2018
Lei Nº2.600 - Denomina Rua Jeanny Karen Alves Gomides a atual Rua 05 (Cinco), no prolongamento do loteamento Jardim Alvorada II, no bairro São Geraldo, nesta cidade de Itapecerica-MG.
