Legislação
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Publicado em 29/12/2016
Lei Nº2.515 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Publicado em 29/12/2016
Lei Nº2.515 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Publicado em 14/12/2016
Lei Nº2.514 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Publicado em 14/12/2016
Lei Nº2.513 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências.
Publicado em 11/11/2016
Lei Nº2.512 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) e dá outras providências.
Publicado em 10/11/2016
Lei Complementar Nº063 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 21, da lei complementar nº060/2014.
Publicado em 13/10/2016
Lei Nº2.511 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.313.000,00 (Hum milhão, trezentos e treze mil reais) e dá outras providências.
Publicado em 28/08/2016
Lei Nº2.510 - Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais para a cessão de servidor municipal ao Fórum de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 04/07/2016
Lei Nº2.509 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
