Legislação
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Publicado em 31/05/2016
Lei Complementar Nº062 - Altera os anexos I e II da lei complementar Nº060/2014 e dá outras providências.
Publicado em 18/05/2016
Lei Nº2.511B - Denomina bairro no perímetro urbano do distrito de Marilândia, Mu
Publicado em 18/05/2016
Lei Nº2.510 B - Denomina bairro no perímetro urbano da sede do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 15/04/2016
Lei Nº2.508 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste Município matriculados em instituições de ensino situados em Municípios vizinhos.
Publicado em 05/04/2016
Lei Nº2.509 B - Dispõe sobre a utilização de veículos e o pagamento de diárias de diárias de viagens aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapecerica - MG.
Publicado em 05/04/2016
Lei Nº2.507 - Dispõe sobre a revisão salarial geral anual dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Itapecerica -MG.
Publicado em 05/04/2016
Lei Nº2.507 B - Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 29/12/2015
Lei Nº2.506 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Publicado em 29/12/2015
Lei Nº2.505 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
