Legislação
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Publicado em 29/12/2015
Lei Nº2.504 -Altera os artigos 2º e 14 da lei nº2.219/2009 que cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2015
Lei Nº2.503 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU as pessoas portadoras de neoplasia maligna e dá outras providências.
Publicado em 12/11/2015
Lei Nº2.502 - Institui o programa de recuperação tributária no município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento do mesmo e dá outras providências.
Publicado em 03/11/2015
Lei Nº2.501 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da secretaria municipal de saúde criar sistema de protocolo para controle dos atendimentos de consultas e exames através dos sistema único de saúde- sus e convênios.
Publicado em 22/10/2015
Lei Nº2.499 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Publicado em 13/10/2015
Lei Nº2.498 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências.
Publicado em 04/09/2015
Lei Nº2.506 - Altera o artigo 1º da lei 2.184/2015,que dispõe sobre o auxílio alimentação instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal pela lei 2.252/2010 e dá outras providências.
Publicado em 01/07/2015
Lei Nº2.496 - Altera o artigo 1º da lei 2.493/2015, que dispõe sobre denominação de bairros no perímetro urbano da sede do município de Itapecerica, e dá outras providências.
Publicado em 29/06/2015
Lei Nº2.495 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
