Legislação
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Publicado em 24/06/2015
Lei Nº2.494 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do município de Itapecerica e , dá outras providências.
Publicado em 03/06/2015
Lei Nº2.493 - Denomina bairros no perímetro urbano da sede do município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Publicado em 22/05/2015
Lei Nº2.492 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da secretaria municipal de saúde divulgar listagem de medicamentos disponíveis e em falta na farmácia básica do município.
Publicado em 21/05/2015
Lei Nº2.491 - Institui a semana do evangélico no município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 14/05/2015
Lei Nº2.490 - Institui sanções aos proprietários de imóveis que contribuírem para a proliferação do mosquito aedes aegypti no município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2015
Lei Nº2.489 - Institui o calendário oficial dos eventos anuais de carnaval, festival de gastronomia rural e festival de inverno, realizados no município de Itapecerica - MG e dá outras providências.
Publicado em 17/04/2015
Lei Nº2.488 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Prefeito e vereadores do município de Itapecerica - MG a encaminhar os projetos de lei protocolados na Câmara Municipal para apreciação, também, em formato digital, através de correspondência eletrônica (E-mail).
Publicado em 17/04/2015
Lei Nº2.487 - Dispõe sobre obrigações relativas ao atendimento e acomodações aos usuários e clientes das agências bancárias situadas no município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2015
Lei Nº2.486 - Dispõe sobre a revisão salarial geral anual dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do município de Itapecerica - MG.
Publicado em 20/03/2015
Lei Nº2.485 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situados em municípios vizinhos.
