Legislação
Resultados encontrados: 3272
Publicado em 20/02/2015
Lei Nº2.483 - Concede reajuste geral aos vereadores de Itapecerica - MG.
Publicado em 20/02/2015
Lei Nº2.484 - Dispõe sobre o auxílio alimentação instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal pela lei 2.252/2010 e dá outras providências.
Publicado em 20/02/2015
Lei Nº2.482 - Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica - MG.
Publicado em 20/02/2015
Lei Nº061/2015 - Altera o anexo IV da lei complementar 060/2014 e dá outras providências.
Publicado em 30/01/2015
Lei Nº2.481 - Altera o inciso V da cláusula sétima do protocolo de intenções do Consórcio intermunicipal de saúde para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência da região ampliada oeste - CIS-URG oeste e dá outras providências.
Publicado em 16/01/2015
Lei Nº2.480 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Publicado em 18/12/2014
Lei Nº2.479 - Dispõe sobre concessão de décimo terceiro aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Itapecerica - MG.
Publicado em 18/12/2014
Lei Nº2.478 - Concede Reajuste Geral ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Itapecerica - MG
Publicado em 18/12/2014
Lei Nº2.477 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
Publicado em 18/12/2014
Lei Nº2.476 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
